Em discurso na Sessão de abertura dos trabalhos legislativos o presidente José Sarney marcou a celebração dos 25 anos da Constituinte, cobrou restrições às medidas provisórias, defendeu criação de comissão de experts para estudar as relações da Federação, "que cada vez mais está sendo esgarçada". Apontou esgotamento do voto proporcional e uninominal e insistiu na urgência da reforma do sistema eleitoral. Disse que é preciso encontrar um modelo em o eleitor sinta-se vinculado ao eleito, que as forças econômicas tenham influência reduzida e os partidos políticos, com princípios programáticos fortalecidos, possam se consolidar com a prática da democracia interna.
O avanço na reforma política – com a reforma do sistema eleitoral e partidário - e a interferência das medidas provisórias no processo legislativo foram destacadas no discurso de abertura da 2ª sessão da 54ª Legislatura nesta tarde, em cerimônia do Congresso Nacional. Sem omitir erros ou dificuldades, Sarney fez uma apaixonada defesa da essência do Parlamento – "a maior obra política na busca do autogoverno" e "condição fundamental da democracia". Referiu-se também à harmonia entre os poderes que "não se confunde com submissão" e à tarefa de se recriar as esgarçadas relações entre federação e república que devem sempre andar juntas, insistiu.
As medidas provisórias continuam sendo, na avaliação do presidente do Congresso, "uma armadilha" no aprofundamento da democracia, por sua amplitude, pelo tempo exíguo para sua análise, e por abrirem a porta para invasão de dispositivos "casuísticos e inoportunos", comprometendo a qualidade das leis. Voltou a se referir ao hibridismo parlamentarista e presidencialista que acabou por provocar tal distorção no texto constitucional de 88, defendendo a construção de uma solução: "É preciso devolver ao Executivo atribuições que agregamos e que nada têm a ver conosco – mas dizem respeito à rotina do Poder Executivo – e restringirmos às medidas provisórias a amplitude dos assuntos que legislam". Não seria tarefa fácil e a tentativa por soluções tem sido frustradas há vários governos, testemunhou.
Legitimidade
Mas a reforma da representatividade é a mais essencial a ser enfrentada, no entendimento do presidente Sarney. Se os novos processos de comunicação via internet e mídias sociais apontam para um futuro de democracia direta, no presente, porém, um novo sistema eleitoral e partidário seria a única maneira de se resguardar o prestígio e a legitimidade do Parlamento, avisou. Voltou a condenar o voto proporcional uninominal, alinhavando que nenhum sistema será democrático se não tiver como objetivo maior a justiça social: "As medidas sociais — com destaque para educação, saúde, segurança — tem tido a participação ativa do Congresso Nacional, autor de aperfeiçoamentos de legislação importante para o trabalho do Poder Executivo. Temos contribuído também com o Poder Judiciário, inclusive com a revisão de alguns de nossos códigos fundamentais".
Sarney destacou que desde que assumiu a presidência da República, o país vive seu maior período de liberdades democráticas, completando agora 25 anos de instalação da Assembleia Nacional Constituinte. O país presenciou um operário e uma mulher assumirem o poder – prosseguiu – com a eleição de Lula e, em seguida, da presidente Dilma Rousseff. "Construímos uma nação poderosa e um estado democrático", realçou, para construir várias reverências ao final de sua fala. Homenageou o Judiciário, destacando a colaboração do Legislativo para o fortalecimento das instituições; homenageou a presidente da República, dirigindo-se à ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, também oferecendo a colaboração do Congresso; e agradeceu, ainda, ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, a sintonia e parceria entre as Casas.
Mensagem do Executivo
Entregue pela ministra da Casa Civil, a segunda mensagem que a presidente da República envia ao Congresso foi lida pelo deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), 1º secretário da Mesa. Na mensagem - que relacionou realizações do Poder Executivo e projetos para esse ano - Dilma Rousseff falou da importância de se fortalecer cada vez mais os três poderes da República e agradeceu ao Congresso os projetos aprovados em prol do crescimento nacional. Aliás, o fortalecimento do mercado interno e a necessidade de o governo controlar gastos, aplicando melhor seus recursos, foram apontados pela presidente como instrumentos para o enfrentamento da crise econômica internacional. A presidente, assim como o presidente da Câmara, Marco Maia, também falou da necessidade de se avançar na reforma política. Representando o Supremo Tribunal Federal, o ministro do STF, Ricardo Lewandowski, leu a mensagem do Poder Judiciário.
A chuva fina que caiu no início da tarde não atrapalhou a parte da cerimônia que ocorreu em frente à rampa do Congresso. Sarney passou a tropa em revista, com a Salva de Gala (21 tiros de canhão), pelo 32º Grupo de Artilharia de Campanha (Bateria Caiena), e seguiu para o Plenário da Câmara para a abertura da sessão legislativa.
O avanço na reforma política – com a reforma do sistema eleitoral e partidário - e a interferência das medidas provisórias no processo legislativo foram destacadas no discurso de abertura da 2ª sessão da 54ª Legislatura nesta tarde, em cerimônia do Congresso Nacional. Sem omitir erros ou dificuldades, Sarney fez uma apaixonada defesa da essência do Parlamento – "a maior obra política na busca do autogoverno" e "condição fundamental da democracia". Referiu-se também à harmonia entre os poderes que "não se confunde com submissão" e à tarefa de se recriar as esgarçadas relações entre federação e república que devem sempre andar juntas, insistiu.
As medidas provisórias continuam sendo, na avaliação do presidente do Congresso, "uma armadilha" no aprofundamento da democracia, por sua amplitude, pelo tempo exíguo para sua análise, e por abrirem a porta para invasão de dispositivos "casuísticos e inoportunos", comprometendo a qualidade das leis. Voltou a se referir ao hibridismo parlamentarista e presidencialista que acabou por provocar tal distorção no texto constitucional de 88, defendendo a construção de uma solução: "É preciso devolver ao Executivo atribuições que agregamos e que nada têm a ver conosco – mas dizem respeito à rotina do Poder Executivo – e restringirmos às medidas provisórias a amplitude dos assuntos que legislam". Não seria tarefa fácil e a tentativa por soluções tem sido frustradas há vários governos, testemunhou.
Legitimidade
Mas a reforma da representatividade é a mais essencial a ser enfrentada, no entendimento do presidente Sarney. Se os novos processos de comunicação via internet e mídias sociais apontam para um futuro de democracia direta, no presente, porém, um novo sistema eleitoral e partidário seria a única maneira de se resguardar o prestígio e a legitimidade do Parlamento, avisou. Voltou a condenar o voto proporcional uninominal, alinhavando que nenhum sistema será democrático se não tiver como objetivo maior a justiça social: "As medidas sociais — com destaque para educação, saúde, segurança — tem tido a participação ativa do Congresso Nacional, autor de aperfeiçoamentos de legislação importante para o trabalho do Poder Executivo. Temos contribuído também com o Poder Judiciário, inclusive com a revisão de alguns de nossos códigos fundamentais".
Sarney destacou que desde que assumiu a presidência da República, o país vive seu maior período de liberdades democráticas, completando agora 25 anos de instalação da Assembleia Nacional Constituinte. O país presenciou um operário e uma mulher assumirem o poder – prosseguiu – com a eleição de Lula e, em seguida, da presidente Dilma Rousseff. "Construímos uma nação poderosa e um estado democrático", realçou, para construir várias reverências ao final de sua fala. Homenageou o Judiciário, destacando a colaboração do Legislativo para o fortalecimento das instituições; homenageou a presidente da República, dirigindo-se à ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, também oferecendo a colaboração do Congresso; e agradeceu, ainda, ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, a sintonia e parceria entre as Casas.
Mensagem do Executivo
Entregue pela ministra da Casa Civil, a segunda mensagem que a presidente da República envia ao Congresso foi lida pelo deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), 1º secretário da Mesa. Na mensagem - que relacionou realizações do Poder Executivo e projetos para esse ano - Dilma Rousseff falou da importância de se fortalecer cada vez mais os três poderes da República e agradeceu ao Congresso os projetos aprovados em prol do crescimento nacional. Aliás, o fortalecimento do mercado interno e a necessidade de o governo controlar gastos, aplicando melhor seus recursos, foram apontados pela presidente como instrumentos para o enfrentamento da crise econômica internacional. A presidente, assim como o presidente da Câmara, Marco Maia, também falou da necessidade de se avançar na reforma política. Representando o Supremo Tribunal Federal, o ministro do STF, Ricardo Lewandowski, leu a mensagem do Poder Judiciário.
A chuva fina que caiu no início da tarde não atrapalhou a parte da cerimônia que ocorreu em frente à rampa do Congresso. Sarney passou a tropa em revista, com a Salva de Gala (21 tiros de canhão), pelo 32º Grupo de Artilharia de Campanha (Bateria Caiena), e seguiu para o Plenário da Câmara para a abertura da sessão legislativa.
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