.

.
.

Mensagem da Semana

E, eis que cedo venho, e o meu galardão está comigo, para dar a cada um segundo a sua obra. Apocalipse 22:12

quarta-feira, 25 de junho de 2014

NOTA DE ESCLARECIMENTO DA ASSESSORIA DO EX-PREFEITO DE IMPERATRIZ ILDON MARQUES, À IMPRENSA

 A respeito da postagem intitulada “Ildon Marques e Monteiro “são-Ficha-Suja” e estarão fora das próximas eleições” a assessoria do ex-prefeito de Imperatriz Ildon Marques mandou ao portal Leste maranhense, uma nota de esclarecimento e publicarei na integra: veja a seguir.

                    NOTA DE ESCLARECIMENTO  
A respeito da postagem sobre a "lista de inelegíveis" divulgada em seu blogue, cabe esclarecer que o ex-prefeito de Imperatriz, Ildon Marques, segue elegível. A rejeição de contas não tem caráter de inelegibilidade. Para que isso ocorra, é necessário constar o dolo do agente público, prática de enriquecimento ilícito, entre outros agravantes.
A assessoria jurídica do ex-prefeito esclarece que no decorrer do processo 011.627/2002, o próprio Tribunal de Contas da União (TCU) manifestou decisão favorável a Ildon Marques. O TCU entendeu que a irregularidade observada ocorreu por culpa e não por dolo do agente. Portanto, não há condão de inelegibilidade.
No processo 020.503/2003, também não existe condenação. A demanda processual acabou retornando a sua origem, uma vez que Ildon Marques não fora notificado durante o trâmite da instrução para que houvesse a manifestação de sua defesa.

       Conforme o próprio Tribunal de Contas da União informou em nota à imprensa, a lista de responsáveis com contas julgadas irregulares "não se confunde com a declaração de inelegibilidade".

Nenhum comentário:

Postar um comentário