Em resposta
a ação ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da
Promotoria de Justiça da Comarca de São Domingos, o Poder Judiciário condenou,
em 20 de maio, o prefeito do município de Fortuna, Arlindo Barbosa dos Santos
Filho, à perda de função pública, à suspensão de direitos políticos pelo
período de três anos e ao pagamento de multa civil no valor de 10 vezes o valor
de sua remuneração mensal.
A sentença
foi motivada por Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, de
autoria do promotor de justiça Aarão Carlos Lima Castro.
Na ação, o
representante do MPMA questionou o fato de o gestor municipal utilizar,
indevidamente, nos prédios públicos e nos fardamentos escolares as cores do seu
partido político, o Partido dos Trabalhadores (PT).
A Justiça
também acolheu a Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer, ajuizada pelo MPMA,
requerendo a alteração das cores nos veículos, placas, postes e fardamentos
escolares do município.
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